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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 16:00
Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado
As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 15:52
Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista
2022, visa incentivar a solução consensual de processos.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 17:55
Emenda constitucional do divórcio não altera procedimento nos cartórios, diz Anoreg
Acredita-se que, a partir de agora, a procura pelo divórcio consensual deve aumentar, mas os pré-requisitos para obtê-lo continuam os mesmos.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 10:18
TST suspende plano de demissão voluntária da Eletrobrás
plano e a ausência de manifestação da empresa sobre uma possível solução consensual.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Julho de 2021 - 11:00
Esqueceram da viúva no Inventário Extrajudicial. E agora?
procedimento é consensual e isento de litígio que a ordem de vocação hereditária e outras regras específicas poderão ser desobservadas.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 16:21
Especialistas pedem critério nacional para revalidação de diplomas
que diz respeito às taxas cobradas, foi defendida de forma consensual pelos participantes de audiência pública sobre o tema realizada.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2004 - 07:02
STJ determina que ex-mulher continue usando sobrenome de marido
usar o nome de casada, mesmo com a conversão em divórcio da sua separação consensual.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 11:08
Pensão deve ser mantida a mulher independente de nova família
pensão alimentícia era originária de acordo firmado entre as partes, por ocasião do julgamento da ação de divórcio consensual.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 09:38
Casa da Moeda e empregados têm 30 dias para prosseguir negociação
dissídio, que pretendem insistir numa saída consensual para o pedido de reajuste salarial da categoria.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 18:48
Cartórios de MS realizam 31,5% das separações consensuais
incapazes (filho) e a realização for consensual, de forma administrativa, sem a presença de um juiz.
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2005 - 01:00
Lei nº 11.112, de 13/05/05
incluir, como requisito indispensável à petição da separação consensual, o acordo entre os cônjuges relativo ao regime de visitas dos filhos menores.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:06
Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual sem vínculo empregatício
Não cabe isenção do imposto de renda a valores recebidos por encerramento consensual de contrato
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 13:14
Aprovada conversão da separação em divórcio por via administrativa
A conversão da separação consensual em divórcio por via administrativa foi aprovada em decisão
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 13:49
Uma análise crítica acerca do Acordo de Não Persecução Penal no ordenamento jurídico penal pátrio diante da necessidade de punição e o princípio da obrigatoriedade mitigada da ação penal pública
O acordo de não persecução penal – ANPP representa um mecanismo inovador de resolução consensual de
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 13:45
Guarda Compartilhada
respeito a igualdade entre homem e mulher, uma divisão da Guarda Compartilhada em consensual e punitiva
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 09:12
Projeto que obriga presença de advogado em conciliação e mediação vai para o Senado
seguinte redação: “§ 4º É obrigatória a participação do advogado na solução consensual de conflitos